LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o nome da Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos.

Autoria: Poder Legislativo

Vereador Ricardo Barbosa dos Santos

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL sanciona a seguinte lei:

Art.1º A Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia passa a ser denominada Rua Pedro Damião dos Santos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Araguaia -- MT, 16 de dezembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal